Ação Penal - Procedimento Sumário 0001071-47.2023.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADEMAR RIBEIRO REBOUCA

CPF

Reu

TATIANA RIBEIRO REBOUCA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FARLEY FRANCO VALENTE

OAB/MG 78761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de memoriais

19/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de ADEMAR RIBEIRO REBOUCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:29

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de memoriais

19/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 11:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/08/2025, 17:54

05/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de ADEMAR RIBEIRO REBOUCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Espinosa.

26/08/2025, 17:54

Juntada de Carta precatória

26/08/2025, 13:20

Juntada de Carta rogatória

25/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:41

Expedição de Carta precatória.

28/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Espinosa

02/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Juntada de Carta precatória

25/10/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/10/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

25/10/2024, 08:43

Juntada de Mandado

23/10/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de ADEMAR RIBEIRO REBOUCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de ADEMAR RIBEIRO REBOUCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:24

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

26/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:46

Juntada de Carta precatória

02/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:55

Juntada de certidão decurso de prazo

24/11/2023, 15:55

Juntada de Carta precatória

14/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:54

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TATIANA RIBEIRO REBOUCA BARBOSA - CPF: 066.662.586-73 (VÍTIMA)

24/07/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:29

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/07/2023, 12:27

Recebida a denúncia contra ADEMAR RIBEIRO REBOUCA - CPF: 250.872.138-71 (INVESTIGADO(A))

17/07/2023, 18:42

Determinado o Arquivamento

17/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 14:50

Distribuído por dependência

23/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 INDICIADO: A.R.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/08/2025, 17:54

Despacho

•01/02/2025, 08:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 08:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 08:43

Despacho

•28/06/2024, 13:27

Despacho

•09/02/2024, 13:43

Despacho

•07/12/2023, 11:24

Decisão

•17/07/2023, 18:41