Ação Penal - Procedimento Sumário 0001063-70.2023.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA

Reu

JESSICA SAMARA DE OLIVEIRA SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA CAROLAYNE SANTOS BALIEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 11/12/2024

14/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 17:00, Vara Única da Comarca de Espinosa

25/11/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 15:57

Juntada de Mandado

31/10/2024, 16:58

Juntada de Mandado

31/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:52

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 11/12/2024

14/01/2025, 17:09

Documentos

Ciência

•05/12/2024, 17:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 17:00, Vara Única da Comarca de Espinosa

25/11/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 15:57

Juntada de Mandado

31/10/2024, 16:58

Juntada de Mandado

31/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 22/11/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

23/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/11/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

19/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

27/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de ciência

26/08/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

23/08/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

23/08/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

23/08/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JÉSSICA SAMARA DE OLIVEIRA SOUSA (VÍTIMA)

23/08/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 17:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/10/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

15/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:32

Juntada de certidão criminal

14/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JÉSSICA SAMARA DE OLIVEIRA SOUSA (VÍTIMA)

01/08/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/07/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JÉSSICA SAMARA DE OLIVEIRA SOUSA (VÍTIMA)

17/07/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 14:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/07/2023, 13:30

Recebida a denúncia contra CLERISMUNDO MARTINS DA SILVA (INVESTIGADO(A))

11/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/06/2023, 13:24

Distribuído por dependência

22/06/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 INDICIADO: C.M.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/11/2024, 15:57

Despacho

•02/07/2024, 13:43

Despacho

•11/08/2023, 17:17

Decisão

•11/07/2023, 18:59