Recurso Especial 0005305-78.2014.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Mutum 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Mutum 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OSMAR TEIXEIRA

CPF

Autor

OSMAR TEIXEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2024, 07:36

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Expedição de

01/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:59