Ação Penal - Procedimento Sumário 0612143-96.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXANDER MOREIRA LISBOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:16

Juntada de certidão de baixa

09/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:23

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:56

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:16

Juntada de certidão de baixa

09/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:23

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/04/2025, 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2025, 10:38

Recebidos os autos

27/03/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/03/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2025, 02:07

Recebidos os autos

01/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:02

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDER MOREIRA LISBOA (RÉU/RÉ)

05/03/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 14:55

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 07:11

Juntada de Certidão

06/12/2023, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/11/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

07/11/2023, 14:08

Juntada de Carta rogatória

30/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de ciência

13/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDER MOREIRA LISBOA (RÉU/RÉ)

02/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDER MOREIRA LISBOA (RÉU/RÉ)

13/09/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDER MOREIRA LISBOA (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDER MOREIRA LISBOA (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDER MOREIRA LISBOA (RÉU/RÉ)

27/08/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:33

Expedição de Carta rogatória.

22/08/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 08:56

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/11/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

11/08/2023, 17:30

Outras Decisões

11/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de ciência

28/07/2023, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:59

Juntada de Auto de prisão em flagrante

05/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 00:20

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: A.M.L. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

18/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 08:57

Juntada de Mandado

12/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2022, 08:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 03:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDER MOREIRA LISBOA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDER MOREIRA LISBOA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:25

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/09/2022, 17:35

Recebida a denúncia contra ALEXANDER MOREIRA LISBOA (INVESTIGADO(A))

30/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

06/08/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 19:48

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/08/2022, 19:48

Distribuído por dependência

01/08/2022, 16:12

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:07

Intimação

•15/04/2024, 09:46

Intimação

•21/03/2024, 15:56

Sentença

•21/03/2024, 11:31

Ciência

•19/03/2024, 22:39

Intimação

•28/02/2024, 14:55

Sentença

•28/02/2024, 13:23

Intimação

•05/12/2023, 12:55

Intimação

•16/11/2023, 09:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2023, 14:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2023, 14:08

Decisão

•11/08/2023, 13:31

Intimação

•27/07/2023, 12:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/07/2025, 14:50

Despacho

•24/03/2025, 12:56

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:07

Intimação

•15/04/2024, 09:46

Intimação

•21/03/2024, 15:56

Sentença

•21/03/2024, 11:31

Ciência

•19/03/2024, 22:39

Intimação

•28/02/2024, 14:55

Sentença

•28/02/2024, 13:23

Intimação

•05/12/2023, 12:55

Intimação

•16/11/2023, 09:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2023, 14:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2023, 14:08

Decisão

•11/08/2023, 13:31

Intimação

•27/07/2023, 12:12

Intimação

•27/07/2023, 12:12

Outros documentos

•27/07/2023, 12:09

Juntada

•27/07/2023, 12:09

Despacho

•22/05/2023, 12:05

Despacho

•11/04/2023, 00:20

Decisão

•30/08/2022, 11:59