Embargos de Declaração Cível 0005305-78.2014.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

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HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

OSMAR TEIXEIRA

CPF

Autor

OSMAR TEIXEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA

OAB/MG 59571·Representa: Autor

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

OAB/MG 106373·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2024, 13:35

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

09/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 16:37

Despacho

•02/02/2024, 06:52

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2024, 13:35

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

09/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/06/2024, 00:00

Deliberação em sessão

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/06/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

04/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

14/05/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

14/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 11:19

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Expedição de

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/10/2023, 00:00