Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000913-36.2022.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AN MARMORARIA

Terceiro

A N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTA MIRANDA DOS REIS

CPF

Reu

ALECSON NASCIMENTO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AN MARMORARIA

Terceiro

A N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTA MIRANDA DOS REIS

CPF

Reu

ALECSON NASCIMENTO BRAGA

CPF

Reu

AN MARMORARIA

Reu

ROBERTA MIRANDA DOS REIS 08228185669

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:40

Juntada de certidão decurso de prazo

07/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão Criminal

24/05/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para todos os réus - Motivo da Suspensão Outros Motivos

24/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: ALECSON NASCIMENTO BRAGA, ROBERTA MIRANDA DOS REIS, AN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-EIRELI, AN MARMORARIA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/04/2023, 08:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 08:17

Documentos

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

•01/05/2023, 00:00