Procedimento Comum Cível 5018411-28.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível Especializada 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 21ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

JOSE NESMAR MENDES DA SILVA

CPF

Autor

MEI

Terceiro

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LOPES

CPF·Representa: Réu

ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 157835·CPF·Representa: Réu

IZABELLA CECILIA DE LIMA E SILVA

CPF·Representa: Réu

TAYNARA KYANE MORAIS

OAB/MG 205791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2024, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:40

Processo Reativado

11/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 20:53

Juntada de certidão de baixa

24/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/12/2023, 23:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2024, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:40

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 15:02

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:43

Processo Reativado

11/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 20:53

Juntada de certidão de baixa

24/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/12/2023, 23:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:23

Juntada de certidão decurso de prazo

23/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:43

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:43

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - JOSE NESMAR MENDES DA SILVA; MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - JOSE NESMAR MENDES DA SILVA; MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 27/04/2023 Adv - ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), TAYNARA KYANE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:43

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 07:25

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de memoriais

25/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

18/10/2022, 00:27

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 10:37

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 13/10/2022 14:44 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/10/2022, 10:37

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

07/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/09/2022, 15:52

Recebidos os autos.

20/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:22

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2022, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 14:28

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 13/10/2022 14:44 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

30/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

06/07/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 23:41

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 23:40

Desentranhado o documento

06/07/2022, 23:40

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2022, 11:29

Expedição de carta via correio.

22/03/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NESMAR MENDES DA SILVA - CPF: 067.116.648-41 (AUTOR).

21/03/2022, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 10:33

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:47

Juntada de certidão de triagem

10/02/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:22

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:43

Intimação

•10/02/2023, 16:50

Sentença

•10/02/2023, 16:34

Intimação

•16/12/2022, 07:25

Sentença

•15/12/2022, 22:44

Intimação

•03/11/2022, 23:11

Decisão

•03/11/2022, 17:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/10/2022, 10:37

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/10/2022, 10:37

Despacho

•07/07/2022, 10:25

Decisão

•21/03/2022, 10:33