Recurso Especial 0204130-38.2013.8.13.0525 - TJMG

Recurso Especial 0204130-38.2013.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672549/2024

12/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 672549/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Expedição de Ofício nº 118255/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido para afastar a preliminar reconhecida de ofício e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no julgamento do apelo defensivo.

09/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/04/2024, 22:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343133/2024

30/04/2024, 21:31

Protocolizada Petição 343133/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 21:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL