Recurso Especial 0204130-38.2013.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/MG 102104·Representa: Réu

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP

OAB/MG 115858·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIEGO RAPHAEL FERRIOL BRETERNITZ

Terceiro

DIEGO RAPHAEL FERRIOL BRETERNITZ

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 11:44

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•06/09/2024, 12:27

Decisão/Acórdão do STJ

•09/08/2024, 19:24

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 11:44

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:55

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Expedição de

24/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2023, 00:00

Decisão

•14/03/2024, 09:22