Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0003606-31.2022.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSANE SIRLEI SILVA MELO

CPF

Reu

A SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:52

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/08/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 07:56

Recebidos os autos

02/08/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:48

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:48

Juntada de Acórdão

06/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/05/2023, 12:44

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:52

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:30

Documentos

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:48

Juntada

•06/07/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/08/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 07:56

Recebidos os autos

02/08/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:48

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:48

Juntada de Acórdão

06/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/05/2023, 12:44

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ROSANE SIRLEI SILVA MELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. CÁSSIO SALOMÉ em 27/04/2023 Adv - ANGELO ANTONIO SALOMON ADAMI, VANESSA CRISTINA CUNHA BERNARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de ROSANE SIRLEI SILVA MELO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:53

Juntada de Mandado

12/12/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

30/11/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:07

Expedição de Carta precatória.

29/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/11/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de ROSANE SIRLEI SILVA MELO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2022, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

29/09/2022, 14:14

Juntada de Mandado

31/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 17:26

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ROSANE SIRLEI SILVA MELO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição inicial

28/07/2022, 11:28

Juntada de Acórdão

27/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:43

Desentranhado o documento

21/07/2022, 14:52

Juntada de Carta precatória

21/07/2022, 14:51

Juntada de Informações

21/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:59

Juntada de Ofício

18/07/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

18/07/2022, 17:36

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

18/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:56

Outras Decisões

07/07/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de estudo/relatório social

04/07/2022, 17:21

Juntada de Mandado

23/06/2022, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 15:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em parecer) para Serviço Social / Psicológico

13/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/06/2022, 11:04

Juntada de Ofício

06/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/05/2022, 22:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:36

Expedição de Carta precatória.

19/05/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 12:59

Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 14:56

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/05/2022, 13:39

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 16:34

Juntada de Mandado

16/05/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:25

Decretada a prisão preventiva de .

12/05/2022, 17:56

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

05/05/2022, 17:33

Distribuído por dependência

26/04/2022, 16:43

Despacho

•05/12/2022, 14:42

Intimação

•29/11/2022, 09:50

Manifestação da Promotoria

•25/11/2022, 17:27

Intimação

•25/11/2022, 15:54

Intimação

•25/11/2022, 15:54

Sentença

•25/11/2022, 11:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2022, 14:14

Despacho

•28/07/2022, 15:54

Decisão

•28/07/2022, 11:28

Juntada

•27/07/2022, 18:06

Despacho

•20/07/2022, 15:05

Ofício

•18/07/2022, 17:58

Despacho

•11/07/2022, 18:18

Todos os documentos(21)

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:48

Juntada

•06/07/2023, 12:14

Despacho

•05/12/2022, 14:42

Intimação

•29/11/2022, 09:50

Manifestação da Promotoria

•25/11/2022, 17:27

Intimação

•25/11/2022, 15:54

Intimação

•25/11/2022, 15:54

Sentença

•25/11/2022, 11:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2022, 14:14

Despacho

•28/07/2022, 15:54

Decisão

•28/07/2022, 11:28

Juntada

•27/07/2022, 18:06

Despacho

•20/07/2022, 15:05

Ofício

•18/07/2022, 17:58

Despacho

•11/07/2022, 18:18

Decisão

•07/07/2022, 19:10

Despacho

•09/06/2022, 17:24

Citação

•19/05/2022, 13:01

Intimação

•16/05/2022, 16:34

Notificação

•16/05/2022, 16:34

Decisão

•12/05/2022, 17:56