Agravo em Recurso Especial 0000677-44.2023.8.13.0177 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
MATEUS CARVALHO FRANCISCO
CPF
149.***.***-32
Mostrar
Autor
RENATO CARVALHO FRANCISCO
CPF
145.***.***-06
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2025, 10:26
Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 10:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567587/2025
23/06/2025, 14:51
Protocolizada Petição 567587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025
23/06/2025, 14:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
18/06/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:02
Conheço do agravo de MATEUS CARVALHO FRANCISCO e RENATO CARVALHO FRANCISCO para negar provimento ao Recurso Especial
15/06/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
15/06/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 11:00
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 17:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
24/01/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/01/2025, 07:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42491/2025
24/01/2025, 07:31
Protocolizada Petição 42491/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2025
24/01/2025, 07:15
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Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2025, 10:26
Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025, 10:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567587/2025
23/06/2025, 14:51
Protocolizada Petição 567587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025
23/06/2025, 14:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
18/06/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:02
Conheço do agravo de MATEUS CARVALHO FRANCISCO e RENATO CARVALHO FRANCISCO para negar provimento ao Recurso Especial
15/06/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
15/06/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 11:00
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 17:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
24/01/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/01/2025, 07:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42491/2025
24/01/2025, 07:31
Protocolizada Petição 42491/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2025
24/01/2025, 07:15
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
18/10/2024, 11:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/10/2024, 11:43
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 193566 (2024/0043460-8)
18/10/2024, 11:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024
14/10/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2024, 19:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024, 09:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024, 09:15
Determinada a distribuição do feito
11/10/2024, 06:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024
11/10/2024, 06:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/09/2024, 13:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/09/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/09/2024, 13:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/06/2025, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
11/10/2024, 06:00
-
•
20/09/2024, 13:37
-
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20/09/2024, 13:37
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20/09/2024, 13:37
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20/09/2024, 13:37
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20/09/2024, 13:37
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20/09/2024, 13:37
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20/09/2024, 13:36
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20/09/2024, 13:36
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20/09/2024, 13:36
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20/09/2024, 13:36
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20/09/2024, 13:36
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20/09/2024, 13:36