Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000644-77.2022.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA SOUZA NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA SOUZA NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA LACERDA DE FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2025, 17:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 17/06/2028 Motivo da Suspensão Art.366

17/06/2025, 17:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 041.189.506-00 (RÉU/RÉ)

17/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:46

Juntada de certidão criminal

10/06/2025, 10:45

Expedição de Edital.

01/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 09:30

Desentranhado o documento

14/03/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 13:06

Desentranhado o documento

19/02/2025, 13:06

Juntada de Informações

23/01/2025, 14:05

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2025, 17:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 17/06/2028 Motivo da Suspensão Art.366

17/06/2025, 17:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 041.189.506-00 (RÉU/RÉ)

17/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:55

Despacho

•08/11/2024, 08:15

13/06/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:46

Juntada de certidão criminal

10/06/2025, 10:45

Expedição de Edital.

01/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 09:30

Desentranhado o documento

14/03/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 13:06

Desentranhado o documento

19/02/2025, 13:06

Juntada de Informações

23/01/2025, 14:05

Juntada de Informações

20/01/2025, 14:03

Juntada de Informações

20/01/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:13

Outras Decisões

10/09/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:12

Desentranhado o documento

04/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 041.189.506-00 (RÉU/RÉ)

29/08/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 041.189.506-00 (RÉU/RÉ)

23/08/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 11:17

Audiência Preliminar (12753) realizada para 02/07/2024 15:00 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

04/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

04/07/2024, 11:07

Recebidos os autos.

04/07/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

25/06/2024, 13:04

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de ciência

08/06/2024, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 15:50

Desentranhado o documento

03/06/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 15:49

Desentranhado o documento

03/06/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:36

Audiência Preliminar (12753) redesignada para 02/07/2024 15:00 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

27/05/2024, 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

02/05/2024, 14:03

Recebidos os autos.

02/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/04/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

13/11/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:03

Audiência Preliminar (12753) designada para 13/11/2023 16:00 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

27/10/2023, 10:17

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 23/10/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

27/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

05/09/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:02

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 23/10/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais

23/08/2023, 13:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/06/2023, 12:17

Recebida a denúncia contra AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA (AUTOR(A) DO FATO)

20/06/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 INDICIADO: A.J.O. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Declarada incompetência

18/04/2023, 10:48

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/04/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:27

Decisão

•10/09/2024, 17:43

Despacho

•10/07/2024, 13:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 11:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 11:16

Ata de Audiência

•27/10/2023, 10:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/10/2023, 10:16

Despacho

•26/10/2023, 10:41

Decisão

•20/06/2023, 14:36

Decisão

•18/04/2023, 10:48