Embargos de Declaração Cível 5015509-44.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

HEMA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HEMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

DENIO PIRES SILVA

Representa: Réu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Representa: Réu

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Representa: Réu

CAROLINA SOARES PIRES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 16:13

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 11:32