Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014217-82.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.158,04

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:30

Classe retificada de [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 20:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/01/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 23:18

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:32

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:30

Classe retificada de [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 20:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:30

Despacho

•11/06/2024, 16:25

28/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/01/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 23:18

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 02:12

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:12

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:12

Conclusos para despacho

07/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; POLLYRUBBER LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, GABRIEL SANTOS DE AGUIAR, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; POLLYRUBBER LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, GABRIEL SANTOS DE AGUIAR, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; POLLYRUBBER LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 27/04/2023 Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, GABRIEL SANTOS DE AGUIAR, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:36

Juntada de certidão decurso de prazo

17/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2022, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 10:17

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 23:46

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petições diversas

15/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2021, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:25

Juntada de Ofício

02/08/2021, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 04:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2021, 02:06

Recebidos os autos

27/02/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2021, 07:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2020, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2020, 15:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2020, 07:34

Decorrido prazo de POLLYRUBBER LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:32

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2020, 10:32

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:53

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:11

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 20:50

Juntada de Petição de contestação

05/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:37

Concedida a Medida Liminar

15/06/2020, 19:08

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/06/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 14:26

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:12

Despacho

•21/11/2022, 15:25

Manifestação da Advocacia Pública

•26/05/2022, 09:56

Intimação

•13/05/2022, 10:17

Intimação

•13/05/2022, 10:17

Intimação

•13/05/2022, 10:17

Sentença

•25/11/2021, 16:54

Despacho

•13/09/2021, 15:25

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:06

Despacho

•11/12/2020, 15:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/12/2025, 14:30

Despacho

•11/06/2024, 16:25

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:12

Despacho

•21/11/2022, 15:25

Manifestação da Advocacia Pública

•26/05/2022, 09:56

Intimação

•13/05/2022, 10:17

Intimação

•13/05/2022, 10:17

Intimação

•13/05/2022, 10:17

Sentença

•25/11/2021, 16:54

Despacho

•13/09/2021, 15:25

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•27/02/2021, 02:06

Despacho

•11/12/2020, 15:40

Despacho

•01/10/2020, 16:04

Despacho

•29/09/2020, 17:00

Despacho

•27/08/2020, 17:53

Despacho

•20/08/2020, 17:11

Intimação

•16/06/2020, 08:37

Decisão

•15/06/2020, 19:08