Agravo em Recurso Especial 5014330-70.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUJACIO PEREIRA FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG 167768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:34

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/01/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 21:50

-

•20/01/2025, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2025, 12:46

-

•20/01/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2025, 12:46

-

•20/01/2025, 12:46

-

•20/01/2025, 12:46

-

•20/01/2025, 12:45

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•20/01/2025, 12:45