Agravo Interno Cível 5014217-82.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

POLLYRUBBER LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

POLLYRUBBER LTDA

Terceiro

POLLYRUBBER LTDA - EPP

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

POLLYRUBBER LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·Representa: Réu

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Réu

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Réu

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 17:59

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:52