Recurso Especial 5014217-82.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Réu

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

POLLYRUBBER LTDA

Terceiro

POLLYRUBBER LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Reu

POLLYRUBBER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Réu

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Réu

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 09:49

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

28/09/2023, 01:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 09:49

Decisão interlocutória:

07/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 16:57

07/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

28/09/2023, 01:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00