Embargos de Declaração Cível 5014330-70.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EUJACIO PEREIRA FAUSTINO

Terceiro

EUJACIO PEREIRA FAUSTINO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2024

18/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/03/2024

09/02/2024, 13:44

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 15:40