Procedimento Comum Cível 5041897-47.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão de Baixa.

30/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:40

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão de Baixa.

30/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•26/08/2023, 14:49

Despacho

•13/07/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 02:10

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:10

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - SIMONE CONCEICAO DE SOUZA ROCHA, e outro(a)(s),; THALES SOUZA ROCHA; THAIS ANDREZA SOUZA ROCHA; Apelado(a)(s) - ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO FREITAS DUARTE, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, JEFERSON JOSE BAETA NETO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - SIMONE CONCEICAO DE SOUZA ROCHA, e outro(a)(s),; THALES SOUZA ROCHA; THAIS ANDREZA SOUZA ROCHA; Apelado(a)(s) - ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO FREITAS DUARTE, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS, JEFERSON JOSE BAETA NETO, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - SIMONE CONCEICAO DE SOUZA ROCHA, e outro(a)(s),; THALES SOUZA ROCHA; THAIS ANDREZA SOUZA ROCHA; Apelado(a)(s) - ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrô

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - SIMONE CONCEICAO DE SOUZA ROCHA, e outro(a)(s),; THAIS ANDREZA SOUZA ROCHA; THALES SOUZA ROCHA; Apelado(a)(s) - ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 16/01/2023 Adv - EDUARDO FREITAS DUARTE, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, IS

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2022, 09:25

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 23:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 23:45

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de MPMG-PJe 5041897-47.2019 - INDENIZATÓRIA - Restrição de entrada em shopping - rolezin

28/03/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2022, 09:17

Juntada de certidão decurso de prazo

26/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 03:17

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/12/2021, 08:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/12/2021, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 29/11/2021 23:59:00.

30/11/2021, 01:50

Juntada de Mandado

29/11/2021, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

29/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 11:38

Juntada de Mandado

17/11/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 19:52

Outras Decisões

11/11/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

10/11/2021, 04:45

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:53

Juntada de Mandado

05/11/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de THAIS ANDREZA SOUZA ROCHA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 08:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/10/2021, 08:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/10/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/10/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 20:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:07

Juntada de Mandado

28/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:01

Juntada de Mandado

23/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:29

Juntada de Mandado

09/09/2021, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

25/08/2021, 14:42

Outras Decisões

24/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:48

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 22:39

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 22:31

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:00

Juntada de Carta precatória

25/05/2021, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 22:01

Expedição de Carta Precatória.

19/10/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:40

Conclusos para despacho

11/09/2020, 23:10

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 22:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 19:13

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

07/04/2020, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2019, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:45

Decorrido prazo de ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 10:26

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 13:22

Expedição de carta via correio.

06/08/2019, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE CONCEICAO DE SOUZA ROCHA - CPF: 041.281.706-31 (AUTOR), T. A. S. R. (AUTOR) e T. S. R. (AUTOR).

13/05/2019, 16:16

Conclusos para despacho

11/05/2019, 22:22

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 22:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2019, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 12:21

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:30

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/04/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 18:55

Despacho

•01/06/2023, 18:09

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:10

Intimação

•30/05/2022, 23:45

Sentença

•30/05/2022, 18:25

Ata de Audiência

•13/12/2021, 08:27

Ata de Audiência

•29/11/2021, 10:40

Intimação

•11/11/2021, 19:52

Decisão

•11/11/2021, 19:31

Despacho

•29/09/2021, 20:32

Decisão

•24/08/2021, 19:10

Despacho

•02/06/2021, 18:37

Despacho

•13/10/2020, 14:40

Intimação

•29/06/2020, 22:02

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/08/2023, 14:49

Despacho

•13/07/2023, 10:46

Despacho

•01/06/2023, 18:09

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:10

Intimação

•30/05/2022, 23:45

Sentença

•30/05/2022, 18:25

Ata de Audiência

•13/12/2021, 08:27

Ata de Audiência

•29/11/2021, 10:40

Intimação

•11/11/2021, 19:52

Decisão

•11/11/2021, 19:31

Despacho

•29/09/2021, 20:32

Decisão

•24/08/2021, 19:10

Despacho

•02/06/2021, 18:37

Despacho

•13/10/2020, 14:40

Intimação

•29/06/2020, 22:02

Decisão

•29/06/2020, 15:39

Documento de Comprovação

•17/09/2019, 16:37

Despacho

•13/05/2019, 16:16

Despacho

•05/04/2019, 12:21