Embargos de Declaração Cível 0162292-22.2011.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FITEDI TEXTIL

Terceiro

COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Autor

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 38460·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FITEDI TEXTIL

Terceiro

COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FITEDI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 10:32

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 15:41

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 10:32

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 10:31

Despacho

•27/04/2023, 15:34

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 15:41

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00