Execução Fiscal 0142594-08.2017.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 42.197,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA

OAB/MG 62717·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 187568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

STONE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão de Baixa.

05/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:40

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:22

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 21:53

Recebidos os autos

09/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 21:52

Recebidos os autos

09/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão de Baixa.

05/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 17:40

Documentos 2ª instância

•01/11/2023, 02:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:40

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:22

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 21:53

Recebidos os autos

09/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 21:52

Recebidos os autos

09/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - STONE TELECOMUNICACOES LTDA - ME; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 27/04/2023 Adv - JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, JANAINA DE PAULA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 20:34

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 17:22

Desentranhado o documento

30/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:42

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - #Não preenchido#

25/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:50

Outras Decisões

10/12/2021, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2021, 15:44

Intimação

•25/11/2022, 10:30

Sentença

•24/11/2022, 20:51

Decisão

•10/12/2021, 18:01