Ação Penal de Competência do Júri 0003153-93.2022.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAYCON DOUGLAS RICIATI

CPF

Reu

MAICON DOUGLAS RICIATE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:27

Juntada de Guia Definitiva de Execução de Medida Socioeducativa

22/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS RICIATE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:50

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 16:19

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 25/10/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

25/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:07

Juntada de Ofício

25/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:49

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

25/10/2023, 07:00

Juntada de Mandado

24/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:31

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:27

Juntada de Guia Definitiva de Execução de Medida Socioeducativa

22/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS RICIATE em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•25/10/2023, 16:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/10/2023, 16:19

31/10/2023, 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:50

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 16:19

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 25/10/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

25/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:07

Juntada de Ofício

25/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:49

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

25/10/2023, 07:00

Juntada de Mandado

24/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:31

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:57

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:57

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:56

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:56

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:16

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:11

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:11

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:10

Juntada de Mandado

23/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:02

Juntada de Mandado

20/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:30

Juntada de Mandado

19/10/2023, 15:45

Juntada de Mandado

19/10/2023, 15:30

Juntada de Mandado

19/10/2023, 15:18

Juntada de Mandado

19/10/2023, 15:15

Juntada de Mandado

19/10/2023, 15:12

Juntada de Mandado

19/10/2023, 14:47

Juntada de Mandado

19/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:00

Juntada de Ofício

18/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:30

Juntada de Mandado

17/10/2023, 15:08

Juntada de Mandado

17/10/2023, 15:06

Juntada de Mandado

17/10/2023, 15:05

Juntada de Mandado

17/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:40

Juntada de Mandado

16/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:27

Juntada de Mandado

11/10/2023, 18:20

Juntada de Mandado

11/10/2023, 18:20

Juntada de Mandado

11/10/2023, 18:19

Juntada de Mandado

11/10/2023, 18:17

Juntada de Mandado

11/10/2023, 17:52

Juntada de Mandado

11/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:33

Juntada de Mandado

10/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:27

Juntada de Mandado

10/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:22

Juntada de Mandado

09/10/2023, 16:58

Juntada de Mandado

09/10/2023, 16:57

Juntada de Mandado

09/10/2023, 16:56

Juntada de Mandado

09/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:19

Juntada de Mandado

05/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:55

Juntada de Mandado

05/10/2023, 07:26

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 14:02

Desentranhado o documento

04/10/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:39

Desentranhado o documento

04/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:57

Juntada de Termo

03/10/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 12:41

Desentranhado o documento

04/09/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 12:41

Desentranhado o documento

04/09/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

02/09/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:38

Juntada de Mandado

18/08/2023, 13:05

Juntada de Mandado

18/08/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:29

Juntada de Carta precatória

16/08/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 14:13

Juntada de Mandado de Averbação

11/08/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:14

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:30

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 25/10/2023 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

04/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:02

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:23

Juntada de Acórdão

27/07/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Recorrente(s) - MAICON DOUGLAS RICIATE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO MORGADO GUARNIERI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - MAICON DOUGLAS RICIATE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza em 27/04/2023 Adv - LUCIANO MORGADO GUARNIERI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:09

Juntada de Mandado

08/03/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:33

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 12:27

Desentranhado o documento

23/02/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 17:11

Desentranhado o documento

17/02/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:09

Proferida Sentença de Pronúncia de MAICON DOUGLAS RICIATE (RÉU/RÉ)

17/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:41

Juntada de Ofício

01/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2023, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

16/01/2023, 15:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

16/01/2023, 15:19

Juntada de Carta precatória

16/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/01/2023, 12:35

Expedição de Carta precatória.

27/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/01/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

16/12/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 12:46

Juntada de Carta precatória

14/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:09

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:04

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/12/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 16:34

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 15:19

Expedição de Carta precatória.

29/11/2022, 15:38

Recebida a denúncia contra MAICON DOUGLAS RICIATE (INVESTIGADO(A))

22/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:04

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:03

Apensado ao processo 5003721-24.2022.8.13.0596

22/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:48

Distribuído por dependência

21/11/2022, 15:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/10/2023, 16:19

Sentença

•25/10/2023, 16:19

Despacho

•25/09/2023, 13:27

Documentos 2ª instância

•02/09/2023, 02:25

Despacho

•04/08/2023, 12:42

Despacho

•28/07/2023, 15:23

Acórdão

•27/07/2023, 09:22

Despacho

•15/03/2023, 15:22

Despacho

•07/03/2023, 12:32

Intimação

•17/02/2023, 17:12

Intimação

•17/02/2023, 17:09

Sentença

•17/02/2023, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2023, 15:06

Todos os documentos(21)

Intimação

•25/10/2023, 16:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/10/2023, 16:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/10/2023, 16:19

Sentença

•25/10/2023, 16:19

Despacho

•25/09/2023, 13:27

Documentos 2ª instância

•02/09/2023, 02:25

Despacho

•04/08/2023, 12:42

Despacho

•28/07/2023, 15:23

Acórdão

•27/07/2023, 09:22

Despacho

•15/03/2023, 15:22

Despacho

•07/03/2023, 12:32

Intimação

•17/02/2023, 17:12

Intimação

•17/02/2023, 17:09

Sentença

•17/02/2023, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2023, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2023, 15:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/01/2023, 15:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/01/2023, 15:19

Despacho

•16/12/2022, 16:16

Despacho

•12/12/2022, 17:18

Despacho

•22/11/2022, 15:14