Transitado em Julgado
12/03/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
12/03/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
12/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
12/03/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/07/2023, 22:49Julgamento previsto para:
05/07/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
05/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
05/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
05/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
26/04/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
26/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/04/2023, 00:00