Ação Penal - Procedimento Sumário 0000069-81.2016.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sabinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WASHINGTON FERNANDES MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:07

Juntada de certidão criminal

11/11/2024, 13:15

Juntada de Ofício

21/02/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CASTRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 15:40

Extinta a punibilidade de WASHINGTON FERNANDES MOURAO - CPF: 039.935.116-70 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/11/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

04/09/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:57

Todas as movimentações(26)

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:07

Juntada de certidão criminal

11/11/2024, 13:15

Juntada de Ofício

21/02/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:58

Documentos

Juntada

•10/01/2025, 15:07

Certidão

•07/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CASTRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 15:40

Extinta a punibilidade de WASHINGTON FERNANDES MOURAO - CPF: 039.935.116-70 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/11/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

04/09/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão Criminal

30/05/2023, 13:00

Suspensão Condicional do Processo para WASHINGTON FERNANDES MOURAO (Réu) - Data de Prescrição 27/11/2022 Motivo da Suspensão Lei 9.099

30/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: WASHINGTON FERNANDES MOURÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONEY ARAUJO PEREIRA, JOSE VICENTE DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 06:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:01

Distribuído por dependência

25/04/2023, 10:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 10:54

Sentença

•10/11/2023, 09:47

Despacho

•10/05/2023, 17:39