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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

NILZA ROSA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2024, 15:08

Comunicado o acórdão em:

05/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 08:40

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 08:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 12:57

Despacho

•15/03/2024, 20:12

Designado para julgamento virtual

21/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 08:40

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 08:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2023, 00:00

Informações

•01/02/2024, 15:47

Despacho

•30/01/2024, 19:00

Outros Documentos

•06/12/2022, 15:24

Outros Documentos

•05/12/2022, 21:05

Outros Documentos

•18/08/2020, 17:30

Outros Documentos

•12/08/2020, 11:44

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(22)