Agravo em Recurso Especial 5012225-68.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 312.490,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 15:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:00

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legal

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01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 15:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2025, 17:38

-

•10/04/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 17:36

-

•10/04/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:36

-

•10/04/2025, 17:36

-

•10/04/2025, 17:36

-

•10/04/2025, 17:36

-

•10/04/2025, 17:36

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:00

-

•10/04/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 17:36

-

•10/04/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 17:36

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•10/04/2025, 17:36

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•10/04/2025, 17:36

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•10/04/2025, 17:36

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•10/04/2025, 17:36

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•10/04/2025, 17:36