Recurso Especial 5012225-68.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·Representa: Autor

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY

OAB/MG 194099·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Autor

POLLYANA CHAVES MATEUS

Representa: Réu

Partes do Processo(53)

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU NIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU BANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BANCO S A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO U CONSIGNADO SA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·Representa: Autor

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY

OAB/MG 194099·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Autor

POLLYANA CHAVES MATEUS

Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Réu

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Expedição de

01/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

29/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 10:36

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Decisão interlocutória:

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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Expedição de

01/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00