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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598461/2024

Protocolizada Petição 598461/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 093863/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 559949/2024

Protocolizada Petição 559949/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Todas as movimentações(16)

Todos os documentos(19)