Agravo em Recurso Especial 0890378-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Órgão Especial

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOV VALADARES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:25

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/08/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/08/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/07/2024, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 06:10

-

•15/07/2024, 08:43

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•15/07/2024, 08:43

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•15/07/2024, 08:43

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•15/07/2024, 08:43

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•15/07/2024, 08:42

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•15/07/2024, 08:42