Apelação Cível 0122912-90.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2025, 00:00

Expedição de

26/06/2025, 00:00

Despacho proferido

25/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Expedição de

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 21:27

Despacho

•22/06/2025, 14:10

Comunicada a decisão monocrática:

29/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2025, 00:00

Expedição de

26/06/2025, 00:00

Despacho proferido

25/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Expedição de

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

13/05/2025, 09:28

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Despacho proferido

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Expedição de

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2025, 15:28

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/01/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

24/01/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - RAIMUNDA DAS DORES JOAQUIM; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos convertidos em processo eletrônico em 05/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE, ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS, EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA, JULIELE BATISTA DOS SANTOS, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, TATIANA TOLEDO LEITE, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 04/06/2023

04/06/2023, 15:00

Remetidos os autos 04/06/2023

04/06/2023, 15:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - RAIMUNDA DAS DORES JOAQUIM; Relator - Des(a). Yeda Athias RE-1366243/SC, Tema 01234, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE, ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS, EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA, JULIELE BATISTA DOS SANTOS, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, TATIANA TOLEDO LEITE, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Publicação 02/05/2023

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2023

27/04/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

09/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2017, 11:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2017, 17:42

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/06/2017, 00:00

Publicação 03/07/2017

29/06/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/07/2017

29/06/2017, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 21/06/2017

21/06/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

21/06/2017, 00:00

Autos recebidos

20/06/2017, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2017, 14:37

Remetidos os autos

14/06/2017, 14:07

Recebidos no TJMG

14/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

14/06/2017, 00:00

Despacho

•02/03/2025, 21:18

Certidão de Publicação da Sentença

•04/06/2023, 15:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/06/2023, 15:00

Sentença

•04/06/2023, 15:00