Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000307-61.2022.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PATRICK RIBAS GUIMARAES

Reu

PATRICK RIBAS GUIMARÃES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 171444·CPF·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 09:57

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:15

Juntada de certidão decurso de prazo

24/06/2024, 12:24

Juntada de Carta precatória

15/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 17:29

Expedição de Carta precatória.

13/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de PATRICK RIBAS GUIMARÃES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de PATRICK RIBAS GUIMARÃES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:33

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 09:57

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:15

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 17:33

Decisão

•17/10/2023, 17:34

Juntada de certidão decurso de prazo

24/06/2024, 12:24

Juntada de Carta precatória

15/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 17:29

Expedição de Carta precatória.

13/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de PATRICK RIBAS GUIMARÃES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de PATRICK RIBAS GUIMARÃES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:33

Outras Decisões

17/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - PATRICK RIBAS GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, SIMONE APARECIDA PEREIRA DAMASCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - PATRICK RIBAS GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos distribuídos e conclusos ao Des. Âmalin Aziz Sant'Ana em 27/04/2023 Adv - GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, SIMONE APARECIDA PEREIRA DAMASCENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 16:56

Juntada de Carta precatória

03/03/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de PATRICK RIBAS GUIMARÃES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de PATRICK RIBAS GUIMARÃES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 15:02

Expedição de Carta precatória.

01/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:57

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:10

Juntada de Carta precatória

17/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de alegações finais

24/10/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 17:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 17:50

Expedição de Termo.

20/10/2022, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 16:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

20/10/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 17:09

Deferido o pedido de PATRICK RIBAS GUIMARÃES (RÉU/RÉ)

14/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 14:40

Juntada de Ofício

27/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:50

Juntada de Ofício

02/09/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:15

Expedição de Carta precatória.

30/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:51

Juntada de Carta precatória

29/08/2022, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 16:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

24/08/2022, 17:25

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/08/2022, 17:24

Recebida a denúncia contra PATRICK RIBAS GUIMARÃES (INVESTIGADO(A))

24/08/2022, 10:46

Outras Decisões

24/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:48

Juntada de Ofício

22/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 16:05

Juntada de Ofício

11/08/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 17:12

Expedição de Carta precatória.

29/07/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 12:44

Outras Decisões

19/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:26

Apensado ao processo 5000010-66.2022.8.13.0610

15/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/07/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 14:25

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:04

Intimação

•06/02/2023, 17:51

Decisão

•06/02/2023, 17:31

Manifestação da Promotoria

•26/01/2023, 13:36

Intimação

•26/01/2023, 12:58

Intimação

•26/01/2023, 12:57

Sentença

•20/01/2023, 17:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/10/2022, 17:32

Intimação

•14/10/2022, 17:09

Intimação

•14/10/2022, 17:09

Decisão

•14/10/2022, 16:26

Intimação

•29/08/2022, 13:12

Intimação

•29/08/2022, 13:12

Todos os documentos(18)

Intimação

•29/11/2023, 17:33

Decisão

•17/10/2023, 17:34

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:04

Intimação

•06/02/2023, 17:51

Decisão

•06/02/2023, 17:31

Manifestação da Promotoria

•26/01/2023, 13:36

Intimação

•26/01/2023, 12:58

Intimação

•26/01/2023, 12:57

Sentença

•20/01/2023, 17:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/10/2022, 17:32

Intimação

•14/10/2022, 17:09

Intimação

•14/10/2022, 17:09

Decisão

•14/10/2022, 16:26

Intimação

•29/08/2022, 13:12

Intimação

•29/08/2022, 13:12

Intimação

•29/08/2022, 13:12

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Decisão

•19/07/2022, 17:24