Apelação Criminal 0000324-45.2022.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

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Partes do Processo

OTOS CARLOS ANACLETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

OTOS CARLOS ANACLETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARGEMIRO DOS REIS

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 15:59

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 09:31

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 09:22

Despacho

•15/05/2023, 17:17

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 15:59

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 17:58

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 15:47

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

Despacho

•27/04/2023, 14:40

Outros Documentos

•03/10/2022, 08:36

Outros Documentos

•21/09/2022, 14:36

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•08/09/2022, 16:18

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•07/09/2022, 08:47

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•29/08/2022, 14:31

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