Execução Fiscal 0826902-37.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.825,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

EMILIANA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:37

Juntada de certidão de baixa

19/12/2025, 16:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2025, 20:51

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:37

Juntada de certidão de baixa

19/12/2025, 16:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 15:21

Despacho

•21/08/2025, 14:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2025, 20:51

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 13:26

Juntada de certidão decurso de prazo

22/01/2025, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; EXECUTADO: EMILIANA ALVES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA FERNANDES PORTO COSTA, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR, EUGENIO ANTONIO ROZADO, WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 16:53

Distribuído por dependência

03/05/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; EXECUTADO: EMILIANA ALVES Autos desarquivados. Vista para a Fazenda Pública do Município de Governador Valadares. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA FERNANDES PORTO COSTA, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR, EUGENIO ANTONIO ROZADO, WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 18:55