Ação Penal de Competência do Júri 5001072-73.2022.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Borda da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Borda da Mata 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSILENE FERNANDES SILVA BARBOSA

Terceiro

APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSILENE FERNANDES SILVA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS

OAB/MG 175456·CPF·Representa: Réu

TALES MATEUS ALVES

CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE OLIVEIRA

OAB/MG 126804·CPF·Representa: Réu

LUCIO ADOLFO DA SILVA

OAB/MG 56397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:39

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:20

Juntada de Acórdão

14/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:09

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:10

Juntada

•14/04/2026, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:39

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:20

Juntada de Acórdão

14/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de apelação

17/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 13:22

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 15/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Borda da Mata

16/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2024, 13:19

Juntada de Ofício

16/05/2024, 13:12

Juntada de Carta precatória

16/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 23:11

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:49

Extinta a punibilidade de APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 037.600.006-65 (RÉU/RÉ) por decadência ou perempção

10/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:33

Juntada de Carta precatória

09/05/2024, 16:32

Juntada de Carta precatória

09/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:11

Expedição de Carta precatória.

07/05/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:28

Indeferido o pedido de APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 037.600.006-65 (RÉU/RÉ)

07/05/2024, 13:16

Juntada de Mandado

07/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:01

Juntada de Mandado

03/05/2024, 12:23

Juntada de Mandado

30/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:25

Juntada de Termo

26/04/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:40

Expedição de Carta precatória.

18/04/2024, 17:22

Juntada de Ofício

18/04/2024, 16:29

Juntada de Mandado

18/04/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 16:04

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:44

Juntada de Carta precatória

17/04/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:20

Juntada de certidão criminal

15/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:55

Juntada de Mandado

15/04/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:06

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 17:32

Juntada de certidão criminal

10/04/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2024, 17:02

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 07:50

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:28

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 15/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Borda da Mata

09/04/2024, 16:27

Outras Decisões

09/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:10

Juntada de Decisão

21/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 02:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/01/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:17

Outras Decisões

08/01/2024, 13:09

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:06

Juntada de Decisão

08/01/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 14:17

Juntada de Carta precatória

15/12/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:08

Juntada de certidão criminal

13/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

13/12/2023, 15:05

Juntada de certidão criminal

12/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:04

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:39

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 17:25

Juntada de Carta precatória

06/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 14:50

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:13

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:34

Proferida Sentença de Pronúncia de APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 037.600.006-65 (RÉU/RÉ)

30/11/2023, 09:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:05

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 03:12

Recebidos os autos

29/11/2023, 03:12

Juntada de Decisão

27/06/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Recorrente(s) - APARECIDO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS, LUCIO ADOLFO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Recorrente(s) - APARECIDO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS, LUCIO ADOLFO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - APARECIDO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. MATHEUS CHAVES JARDIM em 27/04/2023 Adv - GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS, LUCIO ADOLFO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 16:54

Juntada de certidão criminal

08/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:49

Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 16:39

Juntada de certidão criminal

01/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:13

Juntada de certidão decurso de prazo

01/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:23

Juntada de certidão decurso de prazo

25/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de APARECIDO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:52

Juntada de Carta precatória

11/01/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

12/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:18

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022, 13:52

Juntada de certidão criminal

06/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 13:14

Proferida Sentença de Pronúncia de APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 037.600.006-65 (RÉU/RÉ)

06/12/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:38

Juntada de Carta precatória

01/12/2022, 12:35

Juntada de Carta precatória

24/11/2022, 11:54

Juntada de Ofício

24/11/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 10:58

Expedição de Termo.

21/11/2022, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Borda da Mata

21/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:52

Juntada de Mandado

04/11/2022, 11:52

Juntada de Mandado

27/10/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/10/2022, 16:56

Juntada de certidão criminal

25/10/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 15:54

Juntada de certidão criminal

25/10/2022, 12:57

Juntada de certidão criminal

25/10/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Borda da Mata

25/10/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 17:37

Desentranhado o documento

21/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:07

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2022, 17:07

Juntada de certidão criminal

22/09/2022, 16:47

Juntada de Carta precatória

09/09/2022, 12:47

Juntada de Carta precatória

06/09/2022, 12:31

Expedição de Carta precatória.

30/08/2022, 16:35

Juntada de Carta precatória

30/08/2022, 16:35

Juntada de Decisão

30/08/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:24

Expedição de Carta precatória.

24/08/2022, 14:54

Juntada de certidão criminal

24/08/2022, 14:53

Recebida a denúncia contra APARECIDO DOS SANTOS - CPF: 037.600.006-65 (RÉU/RÉ)

23/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:11

Juntada de Informações

22/08/2022, 17:11

Juntada de Ofício

22/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/08/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:38

Despacho

•17/05/2024, 12:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 13:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 13:22

Intimação

•10/05/2024, 14:49

Decisão

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•07/05/2024, 16:36

Intimação

•07/05/2024, 13:28

Decisão

•07/05/2024, 13:16

Ata de Audiência

•26/04/2024, 17:04

Intimação

•09/04/2024, 16:28

Decisão

•09/04/2024, 16:14

Despacho

•21/03/2024, 16:18

Juntada

•21/03/2024, 13:10

Todos os documentos(40)

Decisão

•14/04/2026, 15:10

Juntada

•14/04/2026, 15:10

Despacho

•17/05/2024, 12:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 13:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 13:22

Intimação

•10/05/2024, 14:49

Decisão

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•07/05/2024, 16:36

Intimação

•07/05/2024, 13:28

Decisão

•07/05/2024, 13:16

Ata de Audiência

•26/04/2024, 17:04

Intimação

•09/04/2024, 16:28

Decisão

•09/04/2024, 16:14

Despacho

•21/03/2024, 16:18

Juntada

•21/03/2024, 13:10

Decisão

•08/01/2024, 13:09

Decisão

•08/01/2024, 12:39

Contrarrazões

•15/12/2023, 14:17

Despacho

•13/12/2023, 16:05

Ciência

•30/11/2023, 14:50

Intimação

•30/11/2023, 12:34

Sentença

•30/11/2023, 09:04

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 03:12

DECISÃO

•27/06/2023, 16:30

Juntada

•27/06/2023, 16:30

Contrarrazões

•16/03/2023, 14:04

Despacho

•23/02/2023, 14:45

Despacho

•01/02/2023, 16:10

Despacho

•25/01/2023, 13:58

Despacho

•13/12/2022, 15:26

Intimação

•06/12/2022, 13:52

Manifestação da Promotoria

•06/12/2022, 13:35

Intimação

•06/12/2022, 13:14

Intimação

•06/12/2022, 13:14

Sentença

•06/12/2022, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/11/2022, 10:57

Despacho

•21/10/2022, 17:42

Despacho

•04/10/2022, 16:56

Despacho

•23/09/2022, 13:24

Decisão

•23/08/2022, 10:30