Embargos de Declaração Cível 5000967-27.2020.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO

Terceiro

BRASILCARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

Terceiro

BRASILCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 93012·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG 90168·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO

Terceiro

BRASILCARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

Terceiro

BRASILCARD

Terceiro

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

Terceiro

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO

Terceiro

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO

Terceiro

BRASIL CARD MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 18:42

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 07:53

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 17:14