Embargos de Declaração Cível 0854119-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

HÉLIO GUERRA BORCHARDT

CPF

Autor

HELIO GUERRA BORCHARDT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HÉLIO GUERRA BORCHARDT

CPF

Autor

HELIO GUERRA BORCHARDT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 12:34

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:59

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 12:48

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 12:02

Despacho

•20/06/2023, 14:45

18/07/2023, 12:34

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:59

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 12:48

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00