Ação Penal - Procedimento Sumário 1993662-32.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS SAMUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:51

Juntada de certidão de baixa

20/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de ciência

09/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 15:47

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 09:30

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

01/12/2023, 15:27

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:51

Juntada de certidão de baixa

20/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de ciência

09/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 15:47

Documentos

Intimação

•24/01/2024, 09:30

Sentença

•23/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 09:30

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2023, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

01/12/2023, 15:27

Juntada de Mandado

06/11/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 23:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

13/06/2023, 23:39

Outras Decisões

13/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: V.S.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/04/2023, 10:04

Recebida a denúncia contra VINICIUS SAMUEL DOS SANTOS - CPF: 146.937.516-85 (INVESTIGADO(A))

19/04/2023, 13:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/04/2023, 12:53

Distribuído por dependência

14/04/2023, 15:32

Intimação

•08/12/2023, 20:50

Intimação

•01/12/2023, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2023, 15:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2023, 15:27

Intimação

•13/06/2023, 23:40

Decisão

•13/06/2023, 17:55

Decisão

•19/04/2023, 13:09