Recurso Especial 2022474-31.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

08/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:56

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 00:00

Expedição de

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/10/2024, 00:00