Embargos de Declaração Cível 2022474-31.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2024

29/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2024

13/08/2024, 00:00

Despacho proferido

13/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2024, 07:41

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 09:47

Despacho

•12/08/2024, 15:39

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2024

29/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2024

13/08/2024, 00:00

Despacho proferido

13/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2024, 07:41

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/08/2024, 13:13

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2024

05/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2024, 11:23

Sem manifestação da parte

23/07/2024, 01:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2024

28/06/2024, 00:00

Despacho proferido

28/06/2024, 00:00

Expedição de

28/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 10:36