Embargos de Declaração Cível 0085953-57.2012.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 8ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS COELHO DINIZ LTDA

Terceiro

COELHO DINIZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA SILVA

Representa: Réu

GILSON FONSECA

OAB/MG 32833·Representa: Réu

GUSTAVO MOTA FONSECA

OAB/MG 115533·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS COELHO DINIZ LTDA

Terceiro

COELHO DINIZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERMERCADOS COELHO DINIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA SILVA

Representa: Réu

GILSON FONSECA

OAB/MG 32833·Representa: Réu

GUSTAVO MOTA FONSECA

OAB/MG 115533·Representa: Réu

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR

OAB/MG 182136·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 14:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 14:24

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 14:32

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 14:24

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 14:55

Despacho

•05/09/2023, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 14:24

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 14:32

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 18:22

Despacho proferido

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:57

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 18:20

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/11/2022, 00:00

Despacho

•07/08/2023, 16:03

Despacho

•27/04/2023, 16:34

Despacho

•07/12/2022, 17:51