Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007845-61.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

11/01/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2025, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

24/10/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:37

Todas as movimentações(24)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:42

19/01/2026, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

11/01/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2025, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

24/10/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (RÉU/RÉ)

10/06/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:58

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/05/2025, 12:51

Recebida a denúncia contra FRANCISCO SILVA DE ASSIS - CPF: 076.700.206-79 (INVESTIGADO(A))

13/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão de Triagem.

12/05/2025, 16:33

Distribuído por dependência

30/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00