Execução Fiscal 0014188-19.1999.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 42.097,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NEWTON CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO DANTAS

OAB/MG 57291·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Réu

LEDA MAFRA BICALHO

OAB/MG 104269·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ABISSAMARA DANTAS

OAB/MG 103753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 08:16

Outras Decisões

19/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 12:14

Juntada de certidão decurso de prazo

15/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•19/09/2025, 17:12

04/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 08:16

Outras Decisões

19/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 12:14

Juntada de certidão decurso de prazo

15/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 11:55

Expedição de carta via correio.

19/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2024, 07:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/04/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEDA MAFRA BICALHO, ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 18:17

Distribuído por dependência

28/04/2023, 18:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 18:07

Despacho

•09/10/2024, 16:44

Despacho

•16/04/2024, 14:52