Procedimento Comum Cível 0001911-76.2012.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.448,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

HERDI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 27/11/2025

14/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2025, 15:30

Outras Decisões

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 27/11/2025

14/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 15:41

Sentença

•03/10/2025, 15:30

07/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2025, 15:30

Outras Decisões

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de HERDI BATISTA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/08/2024, 16:50

Distribuído por dependência

20/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 AUTOR: HERDI BATISTA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0015 dia(s). A parte autora,apelação fl.259/295,e para apresentar suas contrarrazões.Intimo-a sobre petição de fl.297/298. Adv - PAULO HENRIQUE DE ABREU, HUDSON LOBATO, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Despacho

•26/08/2025, 13:35

Despacho

•07/07/2025, 13:25

Despacho

•09/01/2025, 09:45

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DECISÃO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

Todos os documentos(24)

Intimação

•03/10/2025, 15:41

Sentença

•03/10/2025, 15:30

Despacho

•26/08/2025, 13:35

Despacho

•07/07/2025, 13:25

Despacho

•09/01/2025, 09:45

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DECISÃO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50

DESPACHO

•20/08/2024, 16:50