Ação Penal - Procedimento Sumário 0001669-81.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESDRA BORGENS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR JUNIOR LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

17/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 14:50, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:55

Juntada de Carta precatória

09/03/2026, 16:11

Juntada de Carta precatória

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:34

Juntada de Mandado

02/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

17/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/03/2026, 16:48

16/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 14:50, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:55

Juntada de Carta precatória

09/03/2026, 16:11

Juntada de Carta precatória

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:34

Juntada de Mandado

02/03/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:23

Juntada de Mandado

27/02/2026, 14:28

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 16:33

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2026, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 14:07

Juntada de Mandado

19/02/2026, 10:21

Juntada de Carta precatória

13/02/2026, 15:21

Juntada de Mandado

12/02/2026, 15:55

Juntada de Mandado

12/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:19

Expedição de Carta precatória.

06/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 14:50, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

19/12/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara.

19/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 07:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

10/04/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESDRA BORGENS PEREIRA - CPF: 019.064.206-88 (RÉU/RÉ)

05/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/07/2024, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 17:47

Juntada de Certidão

26/07/2024, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESDRA BORGENS PEREIRA - CPF: 019.064.206-88 (RÉU/RÉ)

05/07/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:22

Juntada de Certidão

04/05/2024, 15:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2024, 14:32

Recebida a denúncia contra ESDRA BORGENS PEREIRA - CPF: 019.064.206-88 (INVESTIGADO(A))

09/04/2024, 21:14

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão de Triagem.

08/04/2024, 13:49

Distribuído por dependência

04/04/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: E.B.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Despacho

•18/12/2025, 15:49

Despacho

•04/04/2025, 18:05

Decisão

•09/04/2024, 21:14