Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004254-50.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS VINICIOS CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:36

Outras Decisões

26/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 16:35

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:36

Outras Decisões

26/11/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 16:35

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 02:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

28/07/2025, 10:32

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:32

Juntada de Acórdão

23/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS VINICIOS CUSTODIO DA SILVA - CPF: 143.252.056-32 (RÉU/RÉ)

23/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 17:09

Juntada de certidão criminal

06/07/2023, 16:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/07/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

05/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:15

Desentranhado o documento

29/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 07:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

07/06/2023, 13:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/06/2023, 13:13

Outras Decisões

05/06/2023, 15:41

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIOS CUSTODIO DA SILVA - CPF: 143.252.056-32 (INVESTIGADO(A))

05/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:34

Juntada de Ofício

02/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:46

Juntada de certidão criminal

19/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:08

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:33

Outras Decisões

17/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:21

Apensado ao processo 5001809-71.2023.8.13.0720

16/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2023, 16:20

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:18

Distribuído por dependência

15/05/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: M.V.C.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:41

DECISÃO

•23/04/2025, 11:32

DECISÃO

•23/04/2025, 11:32

DECISÃO

•23/04/2025, 11:32

Decisão

•25/08/2023, 14:34

Ciência

•23/08/2023, 11:30

Sentença

•18/08/2023, 15:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2023, 12:37

Ata de Audiência

•05/07/2023, 12:37

Intimação

•07/06/2023, 13:18

Intimação

•07/06/2023, 13:18

Decisão

•05/06/2023, 15:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:41

DECISÃO

•23/04/2025, 11:32

DECISÃO

•23/04/2025, 11:32

DECISÃO

•23/04/2025, 11:32

Decisão

•25/08/2023, 14:34

Ciência

•23/08/2023, 11:30

Sentença

•18/08/2023, 15:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2023, 12:37

Ata de Audiência

•05/07/2023, 12:37

Intimação

•07/06/2023, 13:18

Intimação

•07/06/2023, 13:18

Decisão

•05/06/2023, 15:41

Decisão

•17/05/2023, 13:50