Recurso Especial 0004254-50.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS VINICIOS CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS VINICIOS CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Autor

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 08:56

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:05

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 08:27

09/04/2024, 08:56

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:05

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 00:00

Expedição de

18/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00