Recurso Especial 5028062-21.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

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Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

Representa: Autor

GABRIELA MOTA BASTOS

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

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Terceiro

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Terceiro

CD MATA ATLANTICA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:26

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:07

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:26

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00