Ação Penal - Procedimento Sumário 0000829-61.2023.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Resplendor

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALCINEZIO FONTES IZIDORO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PARLEY OLIVEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ)

17/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de parecer

16/03/2026, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:22

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão Criminal

09/09/2024, 14:20

Suspensão Condicional do Processo para ALCINEZIO FONTES IZIDORO (Réu) - Data de Prescrição 08/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

09/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:18

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:04

Suspensão Condicional do Processo ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ) ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

09/09/2024, 14:02

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 04/09/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Resplendor

09/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(29)

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ)

17/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de parecer

16/03/2026, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/05/2026, 15:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/09/2024, 14:02

03/03/2026, 16:22

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão Criminal

09/09/2024, 14:20

Suspensão Condicional do Processo para ALCINEZIO FONTES IZIDORO (Réu) - Data de Prescrição 08/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

09/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:18

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:04

Suspensão Condicional do Processo ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ) ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

09/09/2024, 14:02

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 04/09/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Resplendor

09/09/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (RÉU/RÉ)

10/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:07

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 04/09/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Resplendor

03/07/2024, 17:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/07/2024, 17:02

Recebida a denúncia contra ALCINEZIO FONTES IZIDORO - CPF: 618.806.206-34 (INVESTIGADO(A))

01/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:04

Apensado ao processo 5000531-81.2023.8.13.0543

27/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão de Triagem.

27/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:31

Distribuído por dependência

14/06/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: A.F.I. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Ata de Audiência

•09/09/2024, 14:02

Decisão

•01/07/2024, 17:50