Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0012095-56.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 12:40

Juntada de Mandado

06/11/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:44

Juntada de Mandado

18/09/2025, 22:06

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 13:33

Juntada de Ofício

22/08/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/08/2025, 11:16

Juntada de certidão criminal

10/08/2025, 14:37

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 12:40

Juntada de Mandado

06/11/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:11

Documentos

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:44

Juntada de Mandado

18/09/2025, 22:06

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 13:33

Juntada de Ofício

22/08/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/08/2025, 11:16

Juntada de certidão criminal

10/08/2025, 14:37

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

24/07/2025, 11:57

Recebidos os autos

18/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 03:06

Recebidos os autos

18/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/09/2024, 10:11

Juntada de certidão criminal

27/09/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 19:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:08

Juntada de Acórdão

24/09/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/04/2024, 15:44

Juntada de guia de recolhimento - criminal

12/04/2024, 12:27

Juntada de guia de recolhimento - criminal

10/04/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 12:19

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:19

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação

03/04/2024, 09:13

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

02/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:44

Homologada a Desistência do Recurso

21/03/2024, 10:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (RÉU/RÉ)

23/01/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILSON GONCALVES DE SA JUNIOR - CPF: 123.859.676-26 (RÉU/RÉ)

23/01/2024, 19:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de ciência

20/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de apelação

19/01/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de memoriais

13/11/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 09:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

27/10/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:42

Juntada de Mandado

25/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:44

Juntada de Ofício

28/09/2023, 14:43

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:40

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:17

Juntada de Mandado

11/09/2023, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário NILSON GONCALVES DE SA JUNIOR - CPF: 123.859.676-26 (RÉU/RÉ)

05/09/2023, 12:49

Juntada de Mandado

31/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

12/06/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:02

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

12/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 INDICIADO: F.H.R.S., N.G.S.J. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/05/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:41

Distribuído por dependência

08/05/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: F.H.R.S., N.G.S.J. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:06

Decisão

•24/09/2024, 21:27

Decisão

•24/09/2024, 19:07

Decisão

•21/03/2024, 10:16

Intimação

•16/02/2024, 13:58

Intimação

•24/01/2024, 09:46

Juntada de Mandado

•23/01/2024, 19:50

Juntada de Mandado

•23/01/2024, 19:49

Decisão

•23/01/2024, 08:17

Ciência

•20/01/2024, 14:59

Intimação

•19/01/2024, 13:59

Sentença

•16/01/2024, 16:13

Intimação

•27/10/2023, 09:53

Todos os documentos(20)

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•18/07/2025, 03:06

Decisão

•24/09/2024, 21:27

Decisão

•24/09/2024, 19:07

Decisão

•21/03/2024, 10:16

Intimação

•16/02/2024, 13:58

Intimação

•24/01/2024, 09:46

Juntada de Mandado

•23/01/2024, 19:50

Juntada de Mandado

•23/01/2024, 19:49

Decisão

•23/01/2024, 08:17

Ciência

•20/01/2024, 14:59

Intimação

•19/01/2024, 13:59

Sentença

•16/01/2024, 16:13

Intimação

•27/10/2023, 09:53

Intimação

•27/10/2023, 09:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/10/2023, 09:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/10/2023, 09:41

Despacho

•06/06/2023, 16:23

Despacho

•10/05/2023, 12:07