Embargos de Declaração Cível 5026861-91.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PHARMED - PHARMACIA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS

Terceiro

PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 10:18

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 14:04

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:31

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 13:25

Despacho

•30/01/2023, 13:34

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 10:18

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 14:04

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00